O polêmico processo de extradição do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov

Por Eduardo Maurício.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Crimes de homicídio qualificado e homicídio tentado. Absolvição do acusado pelo Tribunal do Júri. Apelação objetivando a nulidade do julgamento.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.

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Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF

A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5). 

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Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu

Para o colegiado, eventual condenação decretada pelo juízo, mesmo diante de um pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, é compatível com o sistema acusatório consagrado pela Constituição de 1988.

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Ele foi condenada a 7 anos de reclusão.

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Os representantes do circo foram condenados pelos crimes de maus tratos a animais e de desobediência

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Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel

Tribunal confirma denúncia por quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

A 3ª Câmara Criminal negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja denúncia foi aceita pelo juiz da comarca de Pomerode.

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Fim da prescrição retroativa.

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Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato